A liberdade religiosa está ameaçada no país

Por Solange Azevedo Via ISTOÉ Independente

Antropóloga Debora Diniz afirma que o Estado está sendo questionado na Justiça por tentar privilegiar o ensino católico nas escolas públicas e que livros didáticos associam os ateus aos nazistas.

O trabalho da antropóloga e documentarista carioca Debora Diniz tem sido amplamente reconhecido mundo afora. Aos 41 anos, ela já recebeu 78 prêmios por sua atuação como pesquisadora e cineasta. Professora da Universidade de Brasília, Debora é autora de oito livros. O último deles – “Laicidade e Ensino Religioso no Brasil” – trata de uma discussão que está emergindo no País e deverá ser motivo de debates acalorados no Supremo Tribunal Federal. “Além de a lei do Rio de Janeiro sobre o ensino religioso nas escolas públicas estar sendo contestada no Supremo, há uma ação da Procuradoria-Geral da República contra a concordata Brasil-Vaticano, assinada pelo presidente Lula em 2008”, lembra Debora. “Um artigo da concordata prevê que o ensino religioso no País seja, necessariamente, católico e confessional. Isso é inconstitucional.”

ESPECIALISTA Debora desenvolve pesquisas sobre laicidade e direitos humanos

ESPECIALISTA
Debora desenvolve pesquisas sobre laicidade e direitos humanos

ISTOÉ –

O ensino religioso nas escolas públicas, num Estado laico como o Brasil, é legítimo?

DEBORA DINIZ –

Sim e não. Sim porque está previsto pela Constituição. E não quando se trata da coerência com o pacto político. Chamo de coerência a harmonia com os outros princípios constitucionais: da liberdade e do pluralismo religiosos e da separação entre o Estado e as igrejas. Falsamente, se pressupõe que religião seria um conteúdo necessário para a formação da cidadania.

ISTOÉ –

O pluralismo religioso é respeitado nas escolas públicas?

DEBORA DINIZ –

Não. A Lei de Diretrizes e Bases delega aos Estados o poder sobre a definição dos conteúdos e quem são os professores habilitados. Isso não acontece com nenhuma outra matriz disciplinar no País. A LDB diz que o ensino religioso não pode ser proselitista. Apesar disso, legislações de vários Estados – como a do Rio de Janeiro – afirmam que tem de ser confessional. Determinam que seja católico, evangélico.

ISTOÉ –

As escolas viraram igrejas?

DEBORA DINIZ

As aulas de ensino religioso, obrigatórias nas escolas públicas, se transformaram num espaço permeável ao proselitismo. Não é possível a oferta do ensino religioso confessional sem ser proselitista. Se formos para o sentido dicionarizado da palavra proselitismo, é professar um ato de fé. É a catequização. O proselitismo é um direito das religiões. Mas isso pode ocorrer na escola pública? A LDB diz que não.

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